A TV Câmara Ribeirão recebeu, na manhã desta quarta-feira, 06 de abril, o vereador Renato Zucoloto (PP), o vice-prefeito e secretário de planejamento e desenvolvimento urbano, Daniel Gobbi e o professor mestre em direito tributário David Isaac.
Ambos gravaram o Programa Transparência com o apresentador Sérgio Figueiredo, cujo tema é o projeto de lei n° 11/2022 - que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O documento, elaborado pela equipe técnica da prefeitura, foi entregue à Câmara Municipal em fevereiro, e desde então está em análise pelos parlamentares e especialistas no assunto.
"A lei vai disciplinar e regrar toda a ocupação e destinação dos imóveis de Ribeirão Preto, por isso esse importante projeto está sendo discutido com muita responsabilidade pelos vereadores na Câmara", afirmou Zucoloto.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é uma das leis complementares do Plano Diretor do Município, e trata de regras que regulam o parcelamento do solo na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas. Além de definir normas sobre a implantação de comércios, indústrias e a maneira como se relacionam.
"Ribeirão Preto cresceu pelas bordas, e essa lei amplia a expansão urbana e dá capacidade para novos empreendimentos populares, além de se voltar também para as regiões centrais que necessitam de urgente revitalização", disse Gobbi.
A íntegra do programa está disponível no canal do youtube da TV Câmara Ribeirão através do link:
https://youtu.be/W2v5xp09J84
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP) / Com informações Portal Prefeitura de Ribeirão Preto
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
